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Março

Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

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