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Março

Pactuar a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12349225000126001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 1.752.971,00 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e um reais), destinada ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 10497795000126001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao Hospital Geral de Nova Iguaçu/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.500.000,00  solicitado (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Nilópolis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000755967202600, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2293900, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

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