PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11868.019000/1220-11 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/015661/2022;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11868.019000/1220-11 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Infantil Municipal Eng. Belford Roxo, CNES nº 2969734, localizado no município de Belford Roxo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE