ANEXO I
Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro/2007 até junho/2007
I – Introdução
Este é o sexto momento do processo de monitoramento dos eixos de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. O período de análise em questão se refere a janeiro/2007 até junho/2007.
A Assessoria Estadual de DST/Aids do Rio de Janeiro encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro um documento contemplando uma planilha referente aos medicamentos e um questionário abrangendo estas questões além dos preservativos masculinos de 52 mm.
Estes documentos foram encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde dos 33 municípios qualificados a Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro. Porém, apenas 29 responderam a esta solicitação até a data de 22 de outubro de 2007. Vale informar que para o relatório anterior 20 municípios responderam.
II – As pactuações no Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a deliberação da CIB-RJ No 147 (08/05/2003), a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é a da aquisição de um elenco composto de 24 itens de medicamentos para as Infecções Oportunistas, já a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, a partir de 2004, é a da aquisição de sete itens para medicações de DST.
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável pelos seguintes medicamentos:
• Aciclovir 200g
• Aciclovir 250mg
• Aciclovir creme 5%
• Ácido Folínico 15mg
• Amoxicilina 500g
• Amoxicilina Suspensão Oral 50mg/ml
• Anfotericina B 50mg/ml
• Azitromicina 500mg
• Cetoconazol 2% creme
• Cetoconazol 200mg
• Ciprofloxacino 500mg
• Claritromicina 500mg
• Clindamicina 300 mg
• Dapson 100MG
• Fluconazol 100mg
• Fluconazol Solução Injetável 2mg/ml
• Fluconazol Solução Oral 50 mg/5ml
• Imunoglobulina Humana 2,5 – 3g
• Itraconazol 100mg
• Pentamidina 300mg com aparelho respigard
• Pirimetamina 25mg
• Sulfadiazina 500mg
• Sulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg
• Sulfametoxazol + Trimetroprim (200 = 40) mg/5ml
Da mesma forma, o conjunto de medicamentos pactuados de DST, cuja responsabilidade é do município, é:
• Azitromicina 500mg
• Ciprofloxacina 500mg
• Eritromicina 500mg
• Metronidazol 250mg
• Miconazol 2% Creme Vaginal
• Penicilina G.Benzatina 1200000UI
• Penicilina G.Cristalina 1000000UI
Além da pactuação para medicamentos de DST e IO, existe a referente à aquisição de preservativos masculinos de 52 mm. No caso do Rio de Janeiro, a pactuação foi realizada na reunião ordinária da CIB em 7 de novembro de 2002, onde foram acordados quantitativos definidos de preservativos masculinos para os níveis Federal, Estadual e Municipal.
III - Situação do Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, entre os seus 92 municípios, teve 33 qualificados a esta política. Os municípios qualificados ao incentivo são: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itapaboana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
Comparando com o relatório anterior, que correspondeu ao período de julho/2006 até dezembro/2006, de modo geral, o Estado e os municípios NÃO cumpriram integralmente todas as pactuações estabelecidas. O mesmo acontece para o período em questão, de janeiro/2007 até junho/2007. A situação está descrita no decorrer do relatório.
IV – Pactuação de medicamentos de DST
4.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios Para analisar o cumprimento da pactuação dos medicamentos de DST, a Assessoria Estadual de DST/Aids, encaminhou aos 33 municípios qualificados à Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, um documento referente a esta questão (vide modelos em anexo). A partir dos dados dos 29 municípios que responderam no modelo (planilha) referente à aquisição de medicamentos de DST no referido período, observou-se que em relação ao cumprimento da pactuação de medicamentos de DST:
• 9 municípios (Araruama, Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados e Rio de Janeiro) referiram ter adquirido INTEGRALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
• 15 municípios (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Três Rios, Valença e Volta Redonda) referiram ter adquirido PARCIALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
• 5 municípios (Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paracambi, Resende e São João de Meriti) referiram não ter adquirido NADA dos medicamentos para tratamento de DST.
Alguns motivos deste não cumprimento estão enumerados abaixo, de forma que devem ser analisados caso a caso:
• A aquisição dos medicamentos é feita conforme a demanda. (Bom Jesus de Itabapoana e São Pedro da Aldeia)
• A compra realizada no período anterior atendeu à demanda do período em questão (Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Magé, Paracambi, Resende).
• Morosidade do andamento dos processos (Duque de Caxias, Barra do Piraí e Valença)
• Reestruturação do Programa (Itaguaí)
• Os medicamentos estão sendo adquiridos (Volta Redonda e São João de Meriti)
• Falta de recurso financeiro (Três Rios).
Vale ressaltar que o mais importante é a disponibilidade do medicamento para consumo e não propriamente a data de aquisição.
V – Pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista
5.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado Quanto à pactuação dos medicamentos de IO, sob responsabilidade do Estado, foi solicitado à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, os dados referentes a este tópico.
A pactuação foi parcialmente cumprida, a principal dificuldade identificada é a morosidade na tramitação dos processos, é sugerida uma reavaliação do elenco pactuado, relataram não haver demanda reprimida.
Neste período, a SES recebeu 1.720 comprimidos de Aciclovir 200mg, 300 unidades de Aciclovir creme 5%, 12.000 unidades de Amoxilina 500mg, 10.000 unidades de clindamicina 300mg, 600 unidades de Fluconozol Solução Injetável 2mg/ml e 73.000 unidades de Sulfadiazina 500mg.
5.2 Quanto aos Municípios e a pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista Em função do não cumprimento do Estado, 21 municípios citaram comprar medicações de IO pactuadas: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé; Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Valença e Volta Redonda.
Recomenda-se a todos os municípios qualificados ao recurso do incentivo no âmbito do Programa de DST/Aids a não utilização deste recurso para a aquisição de medicamentos pactuados, mas com recursos próprios.
VI – Pactuação de preservativos masculinos de 52 mm (responsabilidade dos Estados, dos municípios e do Governo Federal)
6.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios
Com relação ao cumprimento da aquisição de preservativos masculinos de 52 mm, mensalmente os municípios respondem à prestação de contas destes insumos à Assessoria Estadual de DST/Aids (através do Mapa de Movimento Mensal de Insumos de Prevenção).
Portanto, são dados fornecidos pelos municípios. Mas nem sempre os municípios respondem com a devida assiduidade.
O quantitativo pactuado para preservativos é anual e o importante é a disponibilidade destes insumos. Observa-se, através destes relatórios de prestação de contas, que dos 33 municípios, até o momento, no ano de 2007, apenas 15 municípios adquiriram preservativos masculinos 52 mm, e destes apenas nove compraram igual ou além do pactuado, enquanto que seis municípios compraram abaixo do pactuado e que 19 municípios não adquiriram nada no ano de 2007. Vale dizer que o cumprimento da pactuação não garante a disponibilidade constante destes insumos.
Fazendo um paralelo com o questionário enviado aos municípios referente às pactuações, observou-se que do total dos que responderam ao questionário:
• 11 municípios referiram demanda reprimida para preservativo masculino (Araruama, Barra Mansa, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Magé, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia);
• 16 municípios referiram não haver demanda reprimida para preservativo masculino (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Valença e Volta Redonda);
• 17 municípios referiram cumprir integralmente a pactuação (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti)
• 5 municípios referem cumprir parcialmente a pactuação (Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Itaguaí e Valença).
• 6 município refere não cumprir nada da pactuação (Araruama, Itaboraí, Magé, Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Volta Redonda).
Vale dizer que o mais importante é a disponibilidade destes insumos e não propriamente a data de aquisição. E a pactuação de preservativos é anual.
6.2 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado O estoque atual de preservativos masculinos 52 mm é de 3.430.775 unidades (apenas
lembrando que o sistema está problemático e há dúvidas da quantidade real, sendo a data de consulta 27/08/2007). O pactuado para o Estado adquirir é de 2.906.372 por ano.
Vale dizer do processo E08/011.181/05 chegaram 1.000.000 de unidades no dia 06/07/2007.
VII - Conclusão
Este relatório foi elaborado a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, sem qualquer exigência de comprovação. Observa-se que apenas 29 municípios responderam. Apesar de ter aumentado em relação ao período anterior (20), este número continua pequeno.
Constatou-se que as pactuações ainda não vendo cumpridas na íntegra, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como pela maioria dos municípios.
Vale insistir que a questão mais relevante é a disponibilização destes insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde e não exatamente o período de aquisição destes.
Estratégias de otimização de processos e planejamento das atividades devem ser revistos, tentando obter resultados cada vez mais eficientes.
Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro referente ao período de julho/2007 até dezembro/2007
I – Introdução
Este é o sétimo momento do processo de monitoramento dos eixos de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. O período de análise em questão se refere a julho/2007 até dezembro/2007.
A Assessoria Estadual de DST/Aids do Rio de Janeiro encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro um documento contemplando uma planilha referente aos medicamentos e um questionário abrangendo estas questões além dos preservativos masculinos de 52 mm.
Estes documentos foram encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde dos 33 municípios qualificados a Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro. Porém, apenas 31 responderam a esta solicitação até a data de 11 de fevereiro de 2007. Vale informar que para o relatório anterior 29 municípios responderam.
II – As pactuações no Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a deliberação da CIB-RJ No 147 (08/05/2003), a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é a da aquisição de um elenco composto de 24 itens de medicamentos para as Infecções Oportunistas, já a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, a partir de 2004, é a da aquisição de sete itens para medicações de DST.
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável pelos seguintes medicamentos:
• Aciclovir 200g
• Aciclovir 250mg
• Aciclovir creme 5%
• Ácido Folínico 15mg
• Amoxicilina 500g
• Amoxicilina Suspensão Oral 50mg/ml
• Anfotericina B 50mg/ml
• Azitromicina 500mg
• Cetoconazol 2% creme
• Cetoconazol 200mg
• Ciprofloxacino 500mg
• Claritromicina 500mg
• Clindamicina 300 mg
• Dapson 100MG
• Fluconazol 100mg
• Fluconazol Solução Injetável 2mg/ml
• Fluconazol Solução Oral 50 mg/5ml
• Imunoglobulina Humana 2,5 – 3g
• Itraconazol 100mg
• Pentamidina 300mg com aparelho respigard
• Pirimetamina 25mg
• Sulfadiazina 500mg
• Sulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg
• Sulfametoxazol + Trimetroprim (200 = 40) mg/5ml
Da mesma forma, o conjunto de medicamentos pactuados de medicamentos de DST, cuja responsabilidade é do município é:
• Azitromicina 500mg
• Ciprofloxacina 500mg
• Eritromicina 500mg
• Metronidazol 250mg
• Miconazol 2% Creme Vaginal
• Penicilina G.Benzatina 1200000UI
• Penicilina G.Cristalina 1000000UI
Além da pactuação para medicamentos de DST e IO, existe a referente à aquisição de preservativos masculinos de 52 mm. No caso do Rio de Janeiro, a pactuação foi realizada na reunião ordinária da CIB em 7 de novembro de 2002, onde foram acordados quantitativos definidos de preservativos masculinos para os níveis Federal, Estadual e Municipal.
III - Situação do Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, entre os seus 92 municípios, teve 33 qualificados a esta política. Os municípios qualificados ao incentivo são: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itapaboana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
Comparando com o relatório anterior, que correspondeu ao período de janeiro/2007 até junho/2007, de modo geral, o Estado e os municípios NÃO cumpriram integralmente todas as pactuações estabelecidas. O mesmo acontece para o período em questão, de julho/2007 até dezembro/2007. A situação está descrita no decorrer do relatório.
IV – Pactuação de medicamentos de DST
4.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios
Para analisar o cumprimento da pactuação dos medicamentos de DST, a Assessoria Estadual de DST/Aids, encaminhou aos 33 municípios qualificados à Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, um documento referente a esta questão (vide modelos em anexo). A partir dos dados dos 31 municípios que responderam no modelo (planilha) referente à aquisição de medicamentos de DST no referido período, observou-se que em relação ao cumprimento da pactuação de medicamentos de DST:
• 14 municípios (Angra dos Reis, Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Queimados, Resende e São João de Meriti) referiram ter adquirido INTEGRALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
• 14 municípios (Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Valença, Vassouras e Volta Redonda) referiram ter adquirido PARCIALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
• 03 municípios (Magé, Marica e Três Rios) referiram não ter adquirido NADA dos medicamentos para tratamento de DST.
Alguns motivos deste não cumprimento estão enumerados abaixo, de forma que devem ser analisados caso a caso:
• A aquisição dos medicamentos é feita conforme a demanda. ( Bom Jesus de Itabapoana)
• A compra realizada no período anterior atendeu à demanda do período em questão (Campos dos Goytacazes, Magé, Nova Iguaçu e Volta Redonda).
• Mudança na gestão da Central de Abastecimento do Estado com reflexo na dispensação de insumo. (Belford Roxo)
• Morosidade do andamento dos processos (Barra do Piraí, Duque de Caxias e Itaboraí, São Gonçalo);
• Excesso de burocracia para aquisição de medicamento e preservativo (Petrópolis);
• Falta de Informações sobre a demanda de medicamentos (Barra do Piraí)
• Falta de recurso financeiro (Três Rios).
Vale ressaltar que o mais importante é a disponibilidade do medicamento para consumo e não propriamente a data de aquisição.
V – Pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista
5.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado Quanto à pactuação dos medicamentos de IO, sob responsabilidade do Estado, foi solicitado à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, os dados referentes a este tópico.
A pactuação foi parcialmente cumprida, a principal dificuldade identificada é a morosidade na tramitação dos processos, é sugerida uma reavaliação do elenco pactuado, relataram não haver demanda reprimida.
Neste período, a SES adquiriu 180.000 comprimidos de Aciclovir 200mg, 1.185 unidades de Aciclovir 250mg solução injetável, 1.392 unidades de Aciclovir creme 5%, 6.500 unidades de Amoxilina Suspensão oral 50mg/ml, 24.732 unidades de Azitromicina 500mg, 350 unidades de Cetoconozol 20mg/g, 228.820 unidades de Ciprofloxacino, 400 unidades de Claritromicina 500mg, 29.056 unidades de Clindamicina 300mg, 504 unidades de Fluconazol 100mg, 2.300 unidades de Fluconozol Solução Injetável 2mg/ml, 75.000 unidades de Sulfadiazina 500mg e 2.040 unidades de Sulfametozol+Trimetropim (200+40)mg/5ml.
5.2 Quanto aos Municípios e a pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista Em função do não cumprimento do Estado, 24 municípios citaram comprar medicações de IO pactuadas: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
Recomenda-se a todos os municípios qualificados ao recurso do incentivo no âmbito do Programa de DST/Aids a não utilização deste recurso para a aquisição de medicamentos pactuados, mas com recursos próprios.
VI – Pactuação de preservativos masculinos de 52 mm (responsabilidade dos Estados, dos municípios e do Governo Federal)
6.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios
Com relação ao cumprimento da aquisição de preservativos masculinos de 52 mm, mensalmente os municípios respondem à prestação de contas destes insumos à Assessoria Estadual de DST/Aids (através do Mapa de Movimento Mensal de Insumos de Prevenção).
Portanto, são dados fornecidos pelos municípios. Mas nem sempre os municípios respondem com a devida assiduidade.
O quantitativo pactuado para preservativos é anual e o importante é a disponibilidade destes insumos. Observa-se, através destes relatórios de prestação de contas, que dos 33 municípios, apenas 12 municípios adquiriram preservativos masculinos 52 mm, e destes apenas sete compraram igual ou além do pactuado, enquanto que cinco municípios compraram abaixo do pactuado e que 21 municípios não adquiriram neste período em 2007. Vale dizer que o cumprimento da pactuação não garante a disponibilidade constante destes insumos.
Fazendo um paralelo com o questionário enviado aos municípios referente às pactuações, observou-se que do total dos que responderam ao questionário:
• 13 municípios referiram demanda reprimida para preservativo masculino (Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Marica, Nova Friburgo, São GonçaloVassouras, Valença e Volta Redonda);
• 17 municípios referiram não haver demanda reprimida para preservativo masculino (Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios);
• 17 municípios referiram cumprir integralmente a pactuação (Angra dos Reis, Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Itaperuna, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Vassouras e Volta Redonda);
• 7 municípios referem cumprir parcialmente a pactuação (Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Teresópolis e Três Rios).
• 4 municípios referem não cumprir nada da pactuação (Barra do Piraí, Magé, Maricá e Itaboraí).
Vale dizer que o mais importante é a disponibilidade destes insumos e não propriamente a data de aquisição e que a pactuação de preservativos é anual. Ressaltamos também que na Reunião Extraordinária da CIB do dia 04/10/2007 foi aprovada a nova pactuação de preservativos, porém entrará em vigor apenas em 2008.
6.2 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado O estoque atual de preservativos masculinos 52 mm é de 2.267.215 unidades. O pactuado para o Estado adquirir é de 2.906.372 por ano.
Vale dizer do processo E08/011.181/05 chegaram 1.000.000 de unidades no dia 06/07/2007 e 3.359.744 no dia 13/12/2007.
VII - Conclusão
Este relatório foi elaborado a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, sem qualquer exigência de comprovação. Observa-se que apenas 31 municípios responderam.
Constatou-se que as pactuações ainda não vêem sendo cumpridas na íntegra, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como pela maioria dos municípios.
Vale insistir que a questão mais relevante é a disponibilização destes insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde e não exatamente o período de aquisição destes.
Estratégias de otimização de processos e planejamento das atividades devem ser revistos, tentando obter resultados cada vez mais eficientes.