Julho
Pactuar a habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária e vasectomia no Hospital Municipal de Japuíba, localizado no município de Angra dos Reis.
Pactuar a solicitação de Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde – Hospital Adventista Silvestre, CNES Nº 2273357, como Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal (habilitação 2308), localizado no município do Rio de Janeiro /RJ.
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Clínica e Cirurgia de Olhos Drª Roberli Bicharra Pinto e Dr. Mizael Pinto LTDA, CNES: 7492987, localizado no município do Rio de Janeiro, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, sem alocação de impacto financeiro federal, considerando a Portaria Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que destina recurso para o Estado do Rio de Janeiro, no total de R$ 8.502.596,63. Termo de Contrato nº 2510604/2025 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como contratante, e a Clínica e Cirurgia de Olhos Dra. Roberli Bicharra Pinto e Dr. Mizael Pinto Ltda. como contratada, para a prestação de serviços de saúde na forma abaixo (Processo Administrativo SMS-PRO-2025/29253) – Edital de Chamamento Público Nº 001/2025.
Ficam pactuadas, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro – CIB/RJ, as emendas parlamentares individuais impositivas estaduais destinadas aos municípios fluminenses para o exercício de 2026, na modalidade de transferência fundo a fundo, constantes do Anexo desta Deliberação.
Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES 6995462 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de junho a dezembro de 2026.