Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito das ações e serviços do Programa Rede Alyne – Parto e Nascimento Alto Risco e Parto e Nascimento Baixo Risco, para o Hospital Maternidade São João de Meriti, inscrito no CNES nº 0726095, localizado no município de São João de Meriti/RJ, desde que não ultrapasse os limites de Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.