Pactuar os projetos técnicos para a implantação de 15 Equipes Multiprofissionais da Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, que atuarão de forma articulada com a Atenção Primaria e com os Centros de atenção Psicossocial.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE MENTAL, TIPO III, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- A 5º Reunião Ordinária da CIR/Metropolitana I realizada dia 24 de maio de 2022, por meio de videoconferência com o aplicativo Zoom;
- A deliberação CIR M1 nº 22, de 24 de maio de 2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/002271/2022;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os projetos técnicos para a implantação de 15 Equipes Multiprofissionais da Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, que atuarão de forma articulada com a Atenção Primaria e com os Centros de atenção Psicossocial.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE