Pactuar as metas dos indicadores tripartite e bipartite para o ano de 2020, conforme anexo I e II desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 23 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.103 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
PACTUAÇÃO ESTADUAL DAS METAS DOS INDICADORES PACTUADOS TRIPARTITE E BIPARTITE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Resolução CIT N.º 08, de 24/11/2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.970, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a atualização da listagem dos indicadores bipartite para 2020;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 6.029/2019, que dispõe sobre o cronograma e processo de pactuação das metas dos indicadores tripartite e bipartite;
- A documentação anexada ao SEI-080001/004165/2020;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as metas dos indicadores tripartite e bipartite para o ano de 2020, conforme anexo I e II desta Deliberação.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| Indicadores |
Metas 2020 |
|
| 1 |
Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT, doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas (Taxa de Mortalidade ou Número de Óbitos se população com 100 mil ou mais ou população com menos de 100 mil) |
345,95 |
| 2 |
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados |
85% |
| 3 |
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida |
96% |
| 4 |
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade – Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) – com cobertura vacinal preconizada |
100% |
| 5 |
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação |
80% |
| 6 |
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes |
90% |
| 8 |
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade |
3.701 |
| 9 |
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos |
14 |
| 10 |
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
100% |
| 11 |
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária |
0,60 |
| 12 |
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária |
0,18 |
| 13 |
Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar |
47,50% |
| 14 |
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos |
13% |
| 15 |
Taxa de mortalidade infantil |
12/1.000 NV |
| 16 |
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência |
150 |
| 17 |
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica |
61,70% |
| 18 |
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) |
72% |
| 19 |
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica |
37,30% |
| 21 |
Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica |
60% |
| 22 |
Número de ciclos que atingiram o mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue |
SOMENTE MUNICÍPIOS |
| 23 |
Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho |
95% |
| 24 |
Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida |
95% |
| 25 |
Proporção de municípios com ouvidoria implantada |
90% |
| 26 |
Proporção de óbitos maternos investigados |
95% |
| 27 |
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
75% |
| 28 |
Percentual de casos notificados com Anti-HCV reagente que realizaram exame de HCV-RNA |
90% |
| 29 |
Proporção de exame anti-HIV realizado entre os casos novos de tuberculose |
85% |
| 30 |
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera |
85% |
| 31 |
Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal. |
75% |
| 32 |
Percentual de indivíduos com 13 anos ou mais com primeiro CD4+ acima de 350 céls/ml |
67% |
| 33 |
Proporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina |
87% |
| 34 |
Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial |
0,92/100.000 |