Pactuar o credenciamento dos serviços médicos especializados em radioterapia do setor privado no estado do Rio de Janeiro, através do Chamamento Público n.º 001/2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.241DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOTERAPIA QUE MENCIONA ABAIXO.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SAS/SAECA/814/2014;
- A necessidade de ampliação de oferta de Radioterapia no Estado do Rio de Janeiro;
- Os termos de credenciamento de serviço n.º 009/2014, 010/2014, 011/2014, 012/2014 e 013/2014;
- A Audiência referente à Ação Civil Pública n.º 0006744-51.201.4.02.5101;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1°- Pactuar o credenciamento dos serviços médicos especializados em radioterapia do setor privado no estado do Rio de Janeiro, através do Chamamento Público n.º 001/2014.
Art.2°- Esta Deliberação entrará em vigor, ficando revogadas as disposições em contrário.