Cria Grupo Intersetorial, constituído por representantes de setores da SESDEC e do COSEMS, para avaliar in loco a revisão da Condição de Gestão Plena do  Município do Guapimirim/RJ.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 0234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007.

CRIA GRUPO INTERSETORIAL PARA AVALIAR IN LOCO DA REVISÃO DA GESTÃO PLENA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Deliberação da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 01 de fevereiro de 2007,

- O processo E-08 / 11692 / 2006.

DELIBERA:

Art. 1º - Cria Grupo Intersetorial, constituído por representantes de setores da SESDEC e do COSEMS, para avaliar in loco a revisão da Condição de Gestão Plena do  Município do Guapimirim/RJ.

Parágrafo Único - O Grupo Intersetorial será coordenado pela Superintendente de Acompanhamento e Controle, ficando assim constituída pelos seguintes setores:

Superintendência de Acompanhamento e Controle

Corregedoria Geral da SESDEC / Auditoria / Ouvidoria

Superintendência de Vigilância da Saúde

Superintendência de Ações de Saúde

Superintendência de Programação em Saúde

Conselho Estadual de Saúde

Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro

Art. 2º - A Comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Deliberação CIB 224, de 19 de  outubro de 2006.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente