| Síntese das Pactuações na 6ª Reunião Ordinária da CIB |
||
· ID da reunião: 837 6227 3159 |
DELIBERAÇÃO |
|
| 2. Pactuação: |
||
| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
||
| 2.1.1. SEI-080001/019202/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1336 que pactua junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde |
Deliberação nº 10.920 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.2. SEI-080001/020664/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1337, que pactua junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.921 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.3. SEI-080001/019893/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1338, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000126002, destinada à ampliação da oferta de atendimentos na Unidade de Saúde Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior, CNES nº 2704420, localizado no município de Rio Bonito/RJ, no valor total de R$ 85.382,00 (oitenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais). |
Deliberação nº 10.922 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.4. SEI-080001/020684/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1339, que pactua junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.923 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.5. SEI-430001/002715/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1340, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar nº 12292556000126006, destinada à ampliação da oferta de atendimentos na Unidade de Saúde Hospital Municipal São José Operário, CNES nº 2283395, localizado no município de Cabo Frio/RJ, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). |
Deliberação nº 10.924 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.6. SEI-080001/021287/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1341, que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.925 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.7. SEI-080001/021422/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1342, que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.186.662,06 (cinco milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNES nº 9526021, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.926 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.8. SEI-080001/018150/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1343, que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.170.635,60 (cinco milhões cento e setenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES nº 2271109, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.927 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.9. SEI-080001/021694/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1344, que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus/RJ, CNES nº 6677304, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.928 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.10. SEI-080001/022136/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1345, que pactua a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626002, no valor de R$ 2.873.568,00 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito. |
Deliberação nº 10.929 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.11. SEI-080001/022136/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1346, que pactua a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626003, no valor de R$ 1.464.875,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito. |
Deliberação nº 10.930 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.12. SEI-080001/022136/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1347, que pactua a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626004, no valor de R$ 1.560.625,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil seiscentos e vinte e cinco reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito. |
Deliberação nº 10.931 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.1.13. SEI-080001/018755/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1348, que pactua o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES 6995462 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de junho a dezembro de 2026. |
Deliberação nº 10.932 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.2. SEI-080001/023361/2026 - Pactuar, para o ano de 2026, Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem unidade hospitais integrantes do SUS, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS. |
Deliberação nº 10.917 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.3. SEI-080001/023256/2026 - Repactuar, para o exercício de 2026, o apoio financeiro destinado aos hospitais sob gestão municipal e instituir apoio financeiro aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem unidades hospitalares de atendimento regional. |
Deliberação nº 10.918 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.4. SEI-080001/022103/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referentes as Parcelas Suplementares, destinadas ao Financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 10.169, de 19 de janeiro de 2026. |
Deliberação Conjunta nº 62 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.5. SEI-080001/022104/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do sistema único de saúde (sus) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. |
Deliberação Conjunta nº 63 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.6. SEI-080001/020450/2026 - Pactuar, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro – CIB/RJ, as emendas parlamentares individuais impositivas estaduais destinadas aos municípios fluminenses para o exercício de 2026, na modalidade de transferência fundo a fundo. |
Deliberação nº 10.933 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.7. Credenciamento/Habilitação |
||
| 2.7.1. PM/RJ/144/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Clínica e Cirurgia de Olhos Dra. Roberli B. Pinto e Dr. Mizael, CNES nº 7492987, localizada no município do Rio de Janeiro para o Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. |
Deliberação nº 10.934 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.7.2. SEI-080002/017563/2026 - Solicitação de Habilitação da Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde – Hospital Adventista Silvestre, CNES Nº 2273357, como Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal (habilitação 2308), localizado no município do Rio de Janeiro /RJ. |
Deliberação nº 10.935 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.7.3. SEI-080001/022076/2026 - Pactuação de solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal da Japuíba, localizado no município de Angra dos Reis, para o procedimento de vasectomia. |
Deliberação nº 10.936 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.7.4. SEI-080001/022098/2026 - Pactuação da habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária e vasectomia no Hospital Universitário Antônio Pedro, localizado no município de Niterói. |
Deliberação nº 10.937 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.7.5. SEI-080001/021551/2026 - Pactuar a qualificação do CAPSad II Zaira Vicente Bicchieri, CNES 3320979, para CAPSad III, no município de Belford Roxo. |
Deliberação nº 10.938 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.8. SEI-080001/022578/2026 - Pactua a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí para prorrogação do prazo de inauguração do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) de 30 de junho para 31 de dezembro de 2026. |
Deliberação nº 10.919 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.9. Teto Financeiro: Fabio Tavares |
||
| 2.9.1. SEI-080001/019887/2026 - Pactuar a aprovação do encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação de pagamento dos valores referentes ao Índice de Valorização de Ressarcimento, visando o equilíbrio financeiro apresentado pelos prestadores Renalle Consultoria e Serviços Médicos – Hospital de Olhos dr. Tannure Ltda e Sanatório Oswaldo Ruz ltda, relativas ao financiamento de Média e Alta Complexidade, Terapia Renal Substitutiva e Tratamentos Oftalmológicos, localizados no município de Petrópolis. |
Deliberação nº 10.939 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.9.2. SEI-080001/019338/2026 e SEI-080001/019512/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial do município de Miguel Pereira, alocados nos municípios de Barra Mansa, Mendes Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda para o teto do novo município executor Miguel Pereira. |
Deliberação nº CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.9.3. SEI-080001/015916/2026 - Pactuar a aprovação do encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação de pagamento dos valores referentes ao Índice de Valorização de Ressarcimento, correspondentes à produção apresentada no período de 2018 a 2024, visando ao reequilíbrio financeiro da Clínica de Diálise de Rio Bonito. |
Deliberação nº 10.940 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.9.4. SEI-080001/022083/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Ambulatorial do município de Vassouras, alocados no município de Petrópolis para o teto do novo município executor Mendes. |
Deliberação nº CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.9.5. SEI-080001/022950/2026 – Pactuar solicitação junto ao junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Vassouras, no valor de R$ 25.000.000,00 anuais. |
Deliberação nº 10.951 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.10. SEI-080002/012798/2026 - Pactuar a Rede de Referência e Contra Referência em Hemoterapia – 2026, do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 10.941 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.11. SEI-080001/020158/2026 - Pactuar a habilitação de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 do município de Belford Roxo ligada a Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (CISBAF), prevista no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I com a atual formatação. |
Deliberação nº 10.942 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.12. SEI-080001/003697/2026 - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional - SAMU192 Regional em funcionamento (expansão) e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde do município de Macuco. |
Deliberação nº 10.943 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.13. SEI-080001/003700/2026 - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana 1. |
Deliberação nº 10.949 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.14. SEI-080001/010026/2026 - Pactuar o o Comitê Gestor Intersetorial para implantação, acompanhamento e monitoramento do Programa de Atendimento do AVC hiperagudo na região Metropolitana 1 - Baixada Fluminense. |
Deliberação nº 10.944 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.15. SEI-080001/021556/2026 - Pactuação Plano de Contingência de Arboviroses e Fluxo de solicitação para implantação de Centros de Hidratação. |
Deliberação nº 10.946 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.16. SEI-080001/021556/2026 - Pactuação Plano de Contingência de Desastres Naturais, Fluxo e Composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos. |
Deliberação nº 10.947 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.17. SEI-080001/020900/2026 - Pactuar a solicitação de Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo II no município de Armação dos Búzios |
Deliberação nº 10.945 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.18. SEI-080001/023156/2026 - Pactuar os valores constantes do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.699, de 23 de junho de 2026, destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, para os 40 (quarenta) municípios do Estado do Rio de Janeiro contemplados na referida Portari |
Deliberação nº 10.950 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.19. SEI-080001/007509/2026– Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde da alteração do percentual de complementação federal para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios dos procedimentos do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação nº 10.948 CIB/RJ no D.O em /07/2026 |
|
| 2.20. Pactuar a Ata da 2ª Reunião extraordinária da CIB-RJ, realizada em 22 de maio de 2026 e a Ata da 5ª Reunião ordinária da CIB-RJ, realizada em 11 de junho de 2026. |
APROVADO |
|
| 3. Informes Gerais. |
||
| 3.1. SEI-080001/020167/2026 - Informa-se, no âmbito da CIB, que o município de Magé apresentou solicitação de credenciamento de 17 Academias da Saúde, com vistas à ampliação da oferta de práticas corporais e atividade física, fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, redução dos fatores de risco associados às doenças crônicas não transmissíveis e ampliação da cobertura do Programa Academia da Saúde. |
||
| 3.2. SEI-080001/020170/2026 - Informa-se, no âmbito da CIB, que o município de Magé apresentou solicitação de credenciamento de 01 equipe de Academias da Saúde, 3 equipes eMulti complementar e 60 Agentes Comunitários de Saúde, com vistas ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde no Município, garantindo o acesso da população a serviços de saúde e o cumprimento das metas pactuadas na Rede de Atenção à Saúde, no município de Magé. |
||
| 3.3. SEI-080001/018669/2026 - Informa-se, no âmbito da CIB, que o município de Valença apresentou solicitação de credenciamento de 02 equipes de Saúde da Família, de 40 horas, junto ao E-Gestor sob nº de solicitação CRED.2026.00003922, com vistas ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde no Município, garantindo o acesso da população a serviços de saúde e o cumprimento das metas pactuadas na Rede de Atenção à Saúde, no município de Valença. |
||
| 3.4. SEI-080001/022138/2026 – Informar solicitação de adesão o Incentivo adicional para tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para Multi - TDIC e ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa para eMulti -PADI para equipe NASF 3 AMPLIADA (INE: 002430088 CNES: 4471520) do município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. |
||
| 3.5. SEI-080001/022138/2026 - Informar solicitação de credenciamento do Incentivo para Residência na Atenção Primária à Saúde com o objetivo de ampliar categorias profissionais, sendo 35 profissionais médicos(as), 30 profissionais da odontologia, 36 da enfermagem e 5 da categoria multiprofissional do município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. |
||
| 3.6. SEI-080001/018597/2026 - Informar a solicitação de Adesão de Incentivo adicional para duas (2) eSF que atendem população Quilombola. ( Buena CNES- 2291363 e Praça João Pessoa- CNES 5861594) do município de São Francisco de Itabapoana-RJ. |
||
| 3.7. SEI-080001/022342/2026 - Comunicar sobre a implantação do Polo CEDTEA18+, vinculado no CPRJ. destinado à investigação diagnóstica do TEA |
||
| 3.8. SEI-080001/022124/2026 – Resolução GPGJ nº 2.622, de 11 de Outubro de 2024, Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o sistema eletrônico denominado Módulo de Saúde Mental 2.0. |
||
| 3.9. SEI-080001/022840/2026 - Realização da Pesquisa Nacional de Saúde Mental municípios sorteados do estado do Rio de Janeiro. |
||
| 3.10. SEI-080001/023264/2026 - Informe sobre o resultado final da Adesão de profissionais, junto ao Ministério da Saúde, através do Programa Mais Médicos Especialistas no Estado do Rio de Janeiro. |
||
| 3.11. SEI-080001/022084/2026 - Informe sobre Nota Informativa Conjunta n° 4/2026, do Ministério da Saúde que encaminha Orientações Técnicas para Vinculação das Unidades Móveis de Atenção Especializada (UMAE - Carretas) do Programa Agora Tem Especialistas no SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CÂNCER - SISCAN durante permanência nos territórios e áreas de abrangência previamente definidas. |
||