SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.684 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 06 (SEIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI NEONATAL TIPO II E 02 (DOIS) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NO HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNES Nº 5878640, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001897/2026;
- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 06 (seis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II e 02 (dois) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, CNES nº 5878640, localizado no município de Barra Mansa/RJ.
Art. 2° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE