Março
| Portarias referente ao mês de Março | |
| Assunto | Portaria |
| Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | |
| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. | default PORTARIA Nº 284 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursosfinanceiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE). | |
| Altera valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS). | default PORTARIA Nº 213 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.(Leitos de UTI) | default PORTARIA Nº 322 DE 1 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, Bloco deAtenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.(Leitos de UTI) | default PORTARIA Nº 324 DE 1 DE MARÇO DE 2013 |
| Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. | default PORTARIA Nº 227 DE 1 DE MARÇO DE 2013 |
| Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. | default PORTARIA Nº 228 DE 1 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) | default PORTARIA Nº 339 DE 4 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | default PORTARIA Nº 340 DE 4 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). | default PORTARIA Nº 341 DE 4 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. | default PORTARIA Nº 342 DE 4 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica alterado, para a competência dezembro de 2013, o prazo estabelecido no § 6º do inciso IV do art. 3º da Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. | default PORTARIA Nº 231 DE 4 DE MARÇO DE 2013 |
| Autoriza o repasse de recursos a Estados e Municípios, em parcela única, para promover a expansão de ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas acometidas pela hanseníase, em estabelecimentos de saúde estaduais ou Municipais que já desenvolvem ações de atendimento a estes usuários | default PORTARIA Nº 356 DE 7 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - CAPSi/CAPSad | |
| Estabelece recursos a serem adicionados ao Limite Financeiro Anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | |
| Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. | default PORTARIA Nº 382 DE 14 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | default PORTARIA Nº 404 DE 15 DE MARÇO DE 2013 |
| Propõe a expansão de ações do Programa Academia da Saúde aos Municípios para atender às comunidades com população egressa de hospitais que foram colônias de internação compulsória para pessoas acometidas pela hanseníase nos Municípios que sediaram esses hospitais. |
default PORTARIA Nº 406 DE 15 DE MARÇO DE 2013 |
| Institui Comissão de Acompanhamento de Acordos Internacionais de Seguridade Social no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE | default PORTARIA Nº 407 DE 15 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007 | default PORTARIA Nº 412 DE 15 DE MARÇO DE 2013 |
| Inclui o código 05.06-Oftalmologia - Procedimentos Relacionados ao Glaucoma Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES. | default PORTARIA Nº 269 DE 15 DE MARÇO DE 2013 |
| Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. | default PORTARIA Nº 424 DE 19 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. | default PORTARIA Nº 425 DE 19 DE MARÇO DE 2013 |
| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. | |
| Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim | default PORTARIA Nº 278 DE 20 DE MARÇO DE 2013 |
| Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, e Próteses e Materiais Especiais. | default PORTARIA Nº 284 DE 20 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (RJ). | default PORTARIA Nº 450 DE 21 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS | default PORTARIA Nº 288 DE 21 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético | default PORTARIA Nº 290 DE 21 DE MARÇO DE 2013 |
| Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo. | default PORTARIA Nº 298 DE 21 DE MARÇO DE 2013 |
| Instituir Grupo de Trabalho composto por representantes da Anvisa e do setor produtivo de suplementos alimentares no âmbito da ANVISA | default PORTARIA Nº 562 DE 22 DE MARÇO DE 2013 |
| Definir os padrões e procedimentos de atendimento da central de atendimento ao público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | default PORTARIA Nº 570 DE 22 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica criada Força-Tarefa para verificação da regularidade da aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais pelas unidades de saúde que atuam diretamente ou de forma complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | default PORTARIA Nº 455 DE 25 DE MARÇO DE 2013 |
| Institui, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA, o Núcleo de Acompanhamento do Plano de Providências de Controle Interno da unidade e dá outras providências | default PORTARIA Nº 585 DE 25 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) | default PORTARIA Nº 1.434 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - REPUBLICADA |
| Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro, com sede em Petrópolis/RJ. | default PORTARIA Nº 303 DE 25 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) | |
| Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família | |
| Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). | default PORTARIA Nº 481 DE 26 DE MARÇO DE 2013 |
| Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | default PORTARIA Nº 310 DE 26 DE MARÇO DE 2013 |
| Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Volta Redonda (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. | default PORTARIA Nº 514 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal | default PORTARIA Nº 520 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
| Aprova o protocolo de tratamento da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe | default PORTARIA Nº 312 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim | default PORTARIA Nº 313 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
| Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000. | default PORTARIA Nº 314 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |
| Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Vigilância em Saúde 2013/2015 | default PORTARIA CONJUNTA Nº 6 DE 27 DE MARÇO DE 2013 |