CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Valença/RJ, no montante anual de R$ 3.902.327,94 (três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).

 

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 398 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

 

PACTUAR, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE RECURSO FINANCEIRO A SER INCORPORADO AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/026963/2023;

DELIBERAM:


Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Valença/RJ, no montante anual de R$ 3.902.327,94 (três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.