Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 10435.9930001/21-0009, destinada para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPSad, CNES 6445241, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Vila Jurandry CNES 2283980 e Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Maninho, CNES 6257283, do munícipio de São João de Meriti.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 10435.9930001/21-0009, DESTINADA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CAPS AD, CNES 6445241, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II VILA JURANDRY CNES 2283980 E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL MANINHO, CNES 6257283, DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI-080010/001750/2021;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 10435.9930001/21-0009, destinada para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPSad, CNES 6445241, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Vila Jurandry CNES 2283980 e Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Maninho, CNES 6257283, do munícipio de São João de Meriti.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.