CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, os projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, visando estruturação necessária dos serviços de Hemoterapia, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                   ATO DOS PRESIDENTES

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 65, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

- O parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;

- O Ofício n.º 242/2019/CGSH/DAET/SAES/MS;

- O Ofício SES/UP/IEHE/534/2019;

- O Ofício SMS n.º 681/2019.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar, ad referendum, os projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, visando estruturação necessária dos serviços de Hemoterapia, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.