Pactuar, ad referendum, o remanejamento da reserva técnica de média e alta complexidade da Secretaria de Estado de Saúde para custeio Maternidade Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (CNES 2274493) no município de São João de Meriti.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA “AD REFERENDUM” o REMANEJAMENTO DA reserva técnica DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE para CUSTEIO DA Maternidade Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (CNES 2274493) do município de são joão de meriti.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- A pactuação ocorrida na CIR da Região Metropolitana I, para o co-financiamento da Maternidade Associação de Caridade Hospital São João de Meriti;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o remanejamento da reserva técnica de média e alta complexidade da Secretaria de Estado de Saúde para custeio Maternidade Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (CNES 2274493) no município de São João de Meriti.
Parágrafo único – Os valores propostos somam R$200.000,00 mensais.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR |
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA |
| Presidente da Comissão Intergestores Bipartite |
Presidente do COSEMS/RJ |