PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.735 DE 09 DE MAIO DE 2024.
PACTUAR O FINANCIAMENTO DE 02 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1) PARA 2025, 04 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2) EM 2026, E 06 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2+R3) EM 2027, PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL DO HEAT/SES-RJ E A CONTINUIDADE DO FINANCIAMENTO DE 06 BOLSAS ANUAIS PARA O PROGRAMA CREDENCIADO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- O papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação;
- A Resolução SES Nº 2842 de 30 de agosto de 2022 que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Residência Multiprofissional em área profissional da saúde no âmbito da SES-RJ – COREMU SES-RJ;
- a documentação anexada ao processo SEI 080001/010472/2024;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Art.1º - Pactua o financiamento de 02 bolsas de Residência (R1) para 2025, 04 bolsas de Residência (R1+R2) em 2026, e 06 bolsas de Residência (R1+R2+R3) em 2027, para o programa de Residência Uniprofissional em cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 06 bolsas anuais para o Programa Financiado.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE