PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.194 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR, DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO CNES N.º 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
- a documentação anexada ao Processo n.º PM/RJ/27778/2023;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do Serviço de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com Serviço de Cirurgia Vascular do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE