CIB-RJ

Pactuar solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, referente à proposta nº 11389542000123029, do município de São Francisco do Itabapoana, para as seguintes unidades:

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.010 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11389542000123029, DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- A Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;

- a documentação anexado no processo SEI-080002/003978/2023;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, referente à proposta nº 11389542000123029, do município de São Francisco do Itabapoana, para as seguintes unidades:

- UBS Amontado - CNES: 2291339

- UBS Buena - CNES: 2291363

- UBS Estreito - CNES: 2291436

- UBS Pingo Dagua - CNES: 2291398

- UBS Santa Clara - CNES: 2291444

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.