Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Barra do Piraí, conforme anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1003 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
APROVA O DEMONSTRATIVO DOS
RECURSOS COMPROMETIDOS E A
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO SALDO
REFERENTE AO BLOCO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
PIRAÍ .
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;
- A Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/08/2010;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Barra do Piraí, conforme anexo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SVS |
FORMULÁRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1. MUNICÍPIO / ESTADO |
2. UF |
3. DATA |
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BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO |
RJ |
20/07/2010 |
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4.SALDO BANCÁRI0 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.1 DATA |
4.2 VALOR DO SALDO BANCÁRIO |
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31/12/2009 |
409.321,81 |
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5. JUSTIFICATIVAS DO COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS |
VALOR EM R$ |
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5.1 |
NOTAS DE EMPENHO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO (Anexar cópia) |
71.080,20 |
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5.2 |
PAGTOS EFETUADOS APÓS A DATA DE VERIFICAÇÃO DO SALDO |
122.517,57 |
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5.3 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, C/EDITAL JÁ PUBLICADO |
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5.4 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS C/ RECURSOS ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS |
- |
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5.5 |
TOTAL DOS RECURSOS COMPROMETIDOS (DETALHAMENTO– ANEXO I) |
215.724,04 |
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6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO COMPROMETIDOS (Listar ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde para execução financeira até dezembro de 2010) |
VALOR EM R$ |
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AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULO TIPO KOMBI 12 LUGARES PARA TRANSPORTE DE AGENTES DE ENDEMIAS |
135.000,00 |
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REFORMA DO IMÓVEL UTILIZADO PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
80.274,04 |
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6. COMENTÁRIOS OBS: RELATAMOS QUE O VALOR APRESENTADO PELA UNIÃO, VIDE OFICIO INICIAL, COMO SENDO O SALDO TOTAL DA CONTA EM 31/12/2009, NÃO GUARDA PARIDADE COM OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE POUPANÇA E CONTA CORRENTE EM ANEXO, DA CONTA 27.065-2, NO QUAL UTILIZAMOS COMO PARAMETRO. |
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TOTAL |
215.724,04 |
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7. NOME DO GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE |
8. ASSINATURA |
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JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA |
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