PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.163 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNES Nº 0012505, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, por meio do processo SEI nº PM/RJ/09/005178/2017;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/12/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (Cód. 23.01 e 23.04), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
| ANEXO I TERAPIA NUTRICIONAL |
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| PORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009 |
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| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
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| Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009 |
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| Leitos existentes |
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Leitos comp.p/TN (5%) |
Cálculo Enteral (90%) |
Cálculo Parenteral (10%) |
|
| Leitos Adulto |
172 |
8,60 |
7,74 |
0,86 |
|
| Leitos Neonatal |
20 |
1,00 |
0,90 |
0,10 |
|
| Leitos Pediátricos |
10 |
0,50 |
0,45 |
0,05 |
|
| Total de leitos |
202 |
10,10 |
9,09 |
1,01 |
|
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
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| Modalidade de terapia |
N° Leitos |
Quantidade de procedimentos/mês |
Valor Procedimento |
Impacto mês |
Impacto ano |
| Nutrição Enteral em Adulto |
7,74 |
90 |
R$ 30,00 |
R$ 20.898,00 |
R$ 250.776,00 |
| Nutrição Enteral em Neonatologia |
0,90 |
30 |
R$ 18,00 |
R$ 486,00 |
R$ 5.832,00 |
| Nutrição Enteral em Pediatria |
0,45 |
90 |
R$ 18,00 |
R$ 729,00 |
R$ 8.748,00 |
| Passagem de sonda nasogástrica (enteral) |
9,09 |
8,181 |
R$ 28,00 |
R$ 2.082,23 |
R$ 24.986,74 |
| Gastrostomia endoscópica percutanea (enteral) |
9,09 |
0,909 |
R$ 527,50 |
R$ 4.358,63 |
R$ 52.303,59 |
| Nutrição Parenteral em Adulto |
0,86 |
90 |
R$ 60,00 |
R$ 4.644,00 |
R$ 55.728,00 |
| Nutrição Parenteral em Neonatologia |
0,10 |
30 |
R$ 30,00 |
R$ 90,00 |
R$ 1.080,00 |
| Nutrição Parenteral em Pediatria |
0,05 |
90 |
R$ 45,00 |
R$ 202,50 |
R$ 2.430,00 |
| R$ 33.490,36 |
R$ 401.884,32 |
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