CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11504310000123010, destinada à aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I, CNES 7412673, valor de R$ 317.847,00, no Município de Macuco.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 11504310000123010, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS I, NO MUNICÍPIO DE MACUCO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 – que dispõe da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- a Resolução CIT nº 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/025699/2023;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11504310000123010, destinada à aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I, CNES 7412673, valor de R$ 317.847,00, no Município de Macuco.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.