CIB-RJ

Pactuar a habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária no Hospital da Mulher Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES: 7027397, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA DO HOSPITAL DA MULHER MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA, CNES: 7027397, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a deliberação CIB-RJ Nº 7.895 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o fluxo de serviços de média complexidade a serem credenciados/ habilitados e descredenciados/desabilitados do município do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/003988/2023;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária no Hospital da Mulher Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES: 7027397, localizado no município do Rio de Janeiro.


Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.