PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.432 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 04249.257.0001/23-007 PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) – AMBULÂNCIAS TIPO A- SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício SMS/SAP nº 072/2023 de 30/05/2023 que encaminha, encaminha espelho da Proposta nº 04249.257.0001/23-007 para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias tipo A – Simples Remoção tipo Furgão para o município Santo Antônio de Pádua;
- a Portaria GM/MS 544/2023;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013538/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 04249.257.0001/23-007 para aquisição de 02 (duas) – Ambulâncias tipo A- Simples Remoção tipo Furgão o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Santo Antônio de Pádua.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE