CIB-RJ

Pactuar a Habilitação de 05 (cinco) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Municipal Miguel Couto (CNES: 2270269), localizado no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.301  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUA A HABILITAÇÃO DE 05 (CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL (UCINCO) DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES: 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº 080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;       

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo SEI n° PMRJ/09/008556/2021;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a Habilitação de 05 (cinco) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Municipal Miguel Couto (CNES: 2270269), localizado no município do Rio de Janeiro.

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.