CIB-RJ

Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13817.5760001/23-015 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cachoeiras de Macacu.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2023

 

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.255  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício GAB/SMS/FMS nº 0109/2023 de 17/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu que versa sobre Proposta nº 13817.5760001/23-015 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011088/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;

DELIBERA:


Art. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13817.5760001/23-015 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cachoeiras de Macacu.


Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 
 Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE