CIB-RJ

Ratificar o Termo de Aceitação Definitiva das propostas n° 11183.8820001/16-007 e 11183.8820001/16-005, referentes à construção e implantação dos Polos de Academia da Saúde, do município de Santa Maria Madalena, encaminhado pelo Ofício n° 0030/SMS/2023.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.111 DE 02 DE MARÇO DE 2023.

 

 

RATIFICA O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DE OBRA DE DOIS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- o Capítulo V - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos do Programa Academia da Saúde, Artigo nº 804, Inciso III, Alíneas “a” e “b”, expedida pelo Ministério da Saúde;

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003316/2023;

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02/03/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Ratificar o Termo de Aceitação Definitiva das propostas n° 11183.8820001/16-007 e 11183.8820001/16-005, referentes à construção e implantação dos Polos de Academia da Saúde, do município de Santa Maria Madalena, encaminhado pelo Ofício n° 0030/SMS/2023.

Art. 2  - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.