Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2010, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 926                           DE 10 DE JUNHO DE 2010

APROVA O FINANCIAMENTO DAS
CASAS DE APOIO PARA ADULTOS
VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando: 

- A Portaria GM/MS nº 1.824, de 02 de setembro de 2004, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados as ações desenvolvidas por Casas de Apoio Adulto vivendo com HIV/Aids;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010. 

DELIBERA: 

Art. 1º - Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2010, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação. 

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO