CIB-RJ

Pactuar a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012, conforme tabela no Anexo desta Deliberação.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7034 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

REFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 108 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 QUE PACTUA AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DOS LEITOS DE REFERÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP), DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO COMPONENTE ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA METROPOLITANA I APROVADO PELA DELIBERAÇÃO CIB Nº 1.735 DE 12 DE ABRIL DE 2012.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- o Ofício nº SMS-OFI-2022/28311 Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2022, que encaminha deliberação CIR Metro I, para pactuação locorregional da Inclusão dos leitos abaixo relacionados como leitos de Referência em Cuidados Prolongados (UCP) como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I, aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012;

- a Deliberação CIR-Metro I nº 35 de 29 de setembro de 2022 que pactuar a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente do plano de ação regional da rede de urgência e emergência da metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012;

- a documentação anexada ao processo SEI-080002/003901/2022;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de novembro de 2022.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012, conforme tabela no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.