Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 849     DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

APROVA O TERMO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

-         A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente