Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1220-11 para aquisição de 7 (sete) Unidades Móvel de Saúde - ambulâncias tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que serão disponibilizada ao município de São João do Meriti e seu termo de compromisso de custeio e manutenção.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.030 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTARES N° 10435.993000/1220-11 PARA AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) UNIDADES MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Oficio nº 094/GAB/2022 da Secretaria Municipal de São João do Meriti que encaminha proposta 10435.993000/1220-11 para aquisição de 7 (sete) Unidades Móvel de Saúde - ambulâncias tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão e seu termo de compromisso de custeio e manutenção;
- a documentação anexada no SEI-080001/022788/2022;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06/10/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1220-11 para aquisição de 7 (sete) Unidades Móvel de Saúde - ambulâncias tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que serão disponibilizada ao município de São João do Meriti e seu termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente