PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.963 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
REFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 105 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 QUE REPACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02911.953000/1220-07 PARA AQUISIÇÃO DE 1 UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, QUE SERÁ DISPONIBILIZADA AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E SEU TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/019432/2022;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-07 para aquisição de 1 Unidade Móvel de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que será disponibilizada ao município de Sapucaia e seu termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE