CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 1201.495-00123-027 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Mendes.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.314 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 1201.495-00123-027 PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MENDES.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício nº 547/2023 de 19/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras que versa sobre Proposta nº 1201.495-00123-027 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

- a Deliberação CIR-CS nº 36 de 19/05/2023 que versa sobre a proposta nº 1201.495-00123-027 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Mendes;

- a documentação anexada no SEI-080002/002209/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 1201.495-00123-027 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Mendes.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.