PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.889 09 DE JUNHO DE 2022.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11384.874000/1220-11 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/011615/2022;
- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1220-11 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente