COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.819 12 DE MAIO DE 2022
PACTUA A REPROGRAMAÇÃO DA PPI DE REABILITAÇÃO FÍSICA DE ALTA COMPLEXIDADE PARA OS AGREGADOS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS DE LOCOMOÇÃO (OPM) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Deliberação CIB-RJ N.º 6.262 de 17 de setembro de 2020 que repactua a grade de referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do estado do Rio de Janeiro;
- A Reunião ordinária do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência realizada no dia 28 de abril de 2022;
- o processo SEI-080001/006047/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Reprogramação da PPI de Reabilitação Física de Alta Complexidade para os agregados de Órteses, Próteses e Meios de Locomoção (OPM) no âmbito do SUS conforme demonstrado no anexo I desta Deliberação.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente