COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.817 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UCINCA NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, CNES Nº 6518893, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o processo E-08/001/102207/2018;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leito de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente