Pactuar projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo II na Policlínica de Rio das Flores, CNES nº 2268299, localizada à Rua Marcelino do Vale, nº 195, Bairro dos Ingleses, no município de Rio das Flores/RJ, Região do Médio-Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.813 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO-INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE TIPO II, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e institui a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM) em suas diversas tipologias, definindo diretrizes para a sua implantação, funcionamento e custeio;
- A Deliberação CIR MP nº 011, de 23 de fevereiro de 2022;
- o processo SEI-080002/000716/2022;
- a 5ª Reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo II na Policlínica de Rio das Flores, CNES nº 2268299, localizada à Rua Marcelino do Vale, nº 195, Bairro dos Ingleses, no município de Rio das Flores/RJ, Região do Médio-Paraíba.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente