Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-02 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Rio Bonito e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.803 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA PROPOSTA N° 12116.187000/1220-02 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o ofício n° Ofício nº 152/2022/GAB/SECSA-RB, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito com proposta n° 12116.187000/1220-02 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e termo de compromisso de custeio e manutenção;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007598/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do dia 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-02 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Rio Bonito e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente