Aprovar ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB, o Projeto do Programa de Atenção Domiciliar do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.468 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVAR A PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB, o Projeto do Programa de Atenção Domiciliar do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente