Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Miracema, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.460 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS – CER, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA QUE MENCIONADA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Miracema, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente