PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.655 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA N° 11389.387000/1210-06 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o espelho da proposta n° 11389.387000/1210-06 inserida e apresentada pelo município de Cardoso Moreira;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/026604/2021;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar n° 11389.387000/1210-06, para aquisição de 01 Ambulância Tipo A – Básica Tipo Furgão, no município de Cardoso Moreira e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente