Pactuar o projeto técnico para a implantação na Clínica Municipal Gonçalense, unidade Barro Vermelho, de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, no município de São Gonçalo.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.639 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO TIPO III, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- Deliberação CIR Metropolitana II nº 030/2021, de 26 de outubro de 2021;
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/001722/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o projeto técnico para a implantação na Clínica Municipal Gonçalense, unidade Barro Vermelho, de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, no município de São Gonçalo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente