Aprovar a liberação da 2ª parcela, equivalente a 65%, do valor total do recurso financeiro aprovado referente à Construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Piraí, em conformidade com a Portaria n.º 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.291 DE 05 DE MAIO DE 2011.
APROVA LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/05/ 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a liberação da 2ª parcela, equivalente a 65%, do valor total do recurso financeiro aprovado referente à Construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Piraí, em conformidade com a Portaria n.º 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009.
Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente