CIB-RJ

Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.592 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

 
PACTUA A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DA ESTRATÉGIA DE ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO SUS PARA OS GESTORES MUNICIPAIS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020 que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de procedimentos Cirúrgicos Eletivos, e estabelece recursos financeiros para execução destes procedimentos;
- a documentação anexada ao processo SEI-080002/000702/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

 

DELIBERA:

 Art. 1º - Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente

 

ANEXO

Municípios

Valores

330010 Angra dos Reis

325.240,86

330015 Aperibé

15.841,53

330020 Araruama

211.310,40

330022 Areal

-

330023 Armação dos Búzios

54.056,52

330025 Arraial do Cabo

48.437,00

330030 Barra do Piraí

160.196,90

330040 Barra Mansa

294.321,55

330045 Belford Roxo

815.405,98

330050 Bom Jardim

43.803,82

330060 Bom Jesus do Itabapoana

283.139,35

330070 Cabo Frio

361.533,90

330080 Cachoeiras de Macacu

94.063,45

330090 Cambuci

24.745,98

330100 Campos dos Goytacazes

810.046,61

330110 Cantagalo

32.194,51

330093 Carapebus

-

330115 Cardoso Moreira

-

330120 Carmo

30.156,42

330130 Casimiro de Abreu

70.517,66

330095 Comendador Levy Gasparian

-

330140 Conceição de Macabu

-

330150 Cordeiro

34.993,90

330160 Duas Barras

-

330170 Duque de Caxias

1.470.601,05

330180 Engenheiro Paulo de Frontin

-

330185 Guapimirim

96.585,13

330187 Iguaba Grande

-

330190 Itaboraí

383.984,83

330200 Itaguaí

212.298,32

330205 Italva

-

330210 Itaocara

33.998,06

330220 Itaperuna

125.092,96

330225 Itatiaia

50.760,78

330227 Japeri

-

330230 Laje do Muriaé

-

330240 Macaé

409.648,51

330245 Macuco

-

330250 Magé

391.133,32

330260 Mangaratiba

70.970,93

330270 Maricá

257.286,37

330280 Mendes

-

330285 Mesquita

-

330290 Miguel Pereira

40.758,65

 

330300 Miracema

12.538,40

330310 Natividade

2.172,65

330320 Nilópolis

259.326,06

330330 Niterói

819.680,06

330340 Nova Friburgo

304.247,08

330350 Nova Iguaçu

1.310.520,29

330360 Paracambi

-

330370 Paraíba do Sul

70.678,86

330380 Paraty

68.891,34

330385 Paty do Alferes

-

330390 Petrópolis

488.680,84

330395 Pinheiral

40.148,98

330400 Piraí

46.726,09

330410 Porciúncula

-

330411 Porto Real

31.414,07

330412 Quatis

22.825,99

330414 Queimados

239.909,12

330415 Quissamã

39.421,20

330420 Resende

209.620,24

330430 Rio Bonito

96.080,80

330440 Rio Claro

29.572,28

330450 Rio das Flores

-

330452 Rio das Ostras

240.475,70

330455 Rio de Janeiro

10.723.369,19

330460 Santa Maria Madalena

16.604,78

330470 Santo Antônio de Pádua

67.796,48

330480 São Fidélis

61.715,72

330475 São Francisco de Itabapoana

-

330490 São Gonçalo

1.731.403,04

330500 São João da Barra

57.618,79

330510 São João de Meriti

753.959,98

330513 São José de Ubá

-

330515 São José do Vale do Rio Preto

34.784,82

330520 São Pedro da Aldeia

166.743,70

330530 São Sebastião do Alto

14.933,77

330540 Sapucaia

-

330550 Saquarema

-

330555 Seropédica

131.369,95

330560 Silva Jardim

-

330570 Sumidouro

24.934,31

330575 Tanguá

-

330580 Teresópolis

291.420,02

330590 Trajano de Moraes

16.959,10

330600 Três Rios

130.559,18

330610 Valença

122.130,71

330615 Varre-Sai

21.010,60

 

330620 Vassouras

58.886,02

330630 Volta Redonda

435.727,15

Gestão estadual

2.306.776,93

Total

28.754.759,55