PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
PACTUA A RETIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, implantação e custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR/Metro II nº 18 de 29 de junho de 2021;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/000914/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a retificação das unidades de implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental do município de Maricá, conforme a tabela abaixo:
| Tipo de Equipe |
Quantidade |
Unidades Pactuadas na CIB-RJ de junho de 2021 |
Novas Unidades a serem pactuadas na CIB |
| Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II |
02 |
PSF Cordeirinho e PSF Chácaras de Inoã |
CDT Enfermeira Maria Ivonilda Rodrigues Coelho – CNES 3132358 |
| Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III |
02 |
Posto de Saúde Central e PSF Jardim Atlântico |
Ambulatório Péricles Siqueira Ferreira – CNES 2266741 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.
Presidente