Pactuar o projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III no Posto de Saúde Sarah K. Oliveira, localizada à Rua Dona Carlota, nº 155, no bairro de Governador Portela, no município de Miguel Pereira/RJ, Região Centro-Sul Fluminense.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.524 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO-INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE TIPO III, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, implantação e custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR CS nº 31, de 01 de julho de 2021;
- os documentos contidos no processo SEI-080002/000977/2021;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/09/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III no Posto de Saúde Sarah K. Oliveira, localizada à Rua Dona Carlota, nº 155, no bairro de Governador Portela, no município de Miguel Pereira/RJ, Região Centro-Sul Fluminense.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.