Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 24970012, destinada à construção de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), no Município de Volta Redonda.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.435 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 24970012, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI-080001/012313/2021;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/06/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 24970012, destinada à construção de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), no Município de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta deliberação conjunta entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.