Aprovar o credenciamento do Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful, inscrita no CNES sob o n.º 3471004, localizado no município de Volta Redonda, como Unidade de Nível Intermediário – Médica Complexidade na Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.270 DE 15 DE ABRIL DE 2011.
APROVA O CREDENCIAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MÉDICA TUFFI RAFFUL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência;
- A Portaria MS/GM nº 818/2001, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Física definindo outros, o quantitativo de 15 Serviços de Reabilitação Física para Rede do Estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB n.º 1.273, de 15/04/2011, que aprovou a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada ao Processo E-08/1364/2011;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful, inscrita no CNES sob o n.º 3471004, localizado no município de Volta Redonda, como Unidade de Nível Intermediário – Médica Complexidade na Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Estabelecer que esta unidade será referência de média complexidade em reabilitação física para os municípios da Região Médio Paraíba.
Art. 3º - Está Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente