Pactuar projeto de 1 (uma) equipe de NASF Modalidade I do município de Engenheiro Paulo de Frontin para recebimento do repasse do Programa Estadual de Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.273 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
PACTUAR PROJETO DE 1 (UMA) EQUIPE DE NASF MODALIDADE I DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA RECEBIMENTO DO REPASSE DO PROGRMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PREFAPS).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/019886/2020;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/10/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar projeto de 1 (uma) equipe de NASF Modalidade I do município de Engenheiro Paulo de Frontin para recebimento do repasse do Programa Estadual de Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.